STF arquiva pedidos de investigação sobre offshores de Guedes e Campos Neto
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Dias Toffoli destacou que solicitar à PGR a instauração de um inquérito sobre o caso não é função do

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse solicitada à Procuradoria-Geral da República uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os pedidos foram feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e outras entidades. O ministro ainda não analisou uma ação do PDT com a mesma solicitação.PUBLICIDADE

Toffoli argumentou que o Supremo não teria o dever constitucional de, após receber uma notícia-crime, solicitar à PGR a abertura de um inquérito. Em vez disso, sugeriu o contrário aos solicitantes:

“O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, escreveu.

“Cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal”, complementou.

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Os pedidos vieram após a divulgação dos documentos conhecidos como Pandora Papers, analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas, que identificaram que tanto Guedes quanto Campos Neto teriam participações milionárias em offshores localizadas em paraísos fiscais.

Em nota enviada à CNN, a defesa de Guedes afirmou que o arquivamento da ação “é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”.

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Guedes no caso, ainda acrescentaram que o ministro teria se afastado da gestão da empresa ao assumir o cargo de ministro e que “jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa”.

A defesa de Campos Neto também posicionou-se após a divulgação da existência das empresas. Campos Neto informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets — offshore criada em 2004 por ele no Panamá — após a nomeação para função pública.

Segundo ele, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, havia sido declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública.

Explicações

Mesmo com o arquivamento do pedido específico de Randolfe Rodrigues, Paulo Guedes ainda tem outros esclarecimentos a prestar. Ele foi convocado a explicar sobre sua empresa no exterior no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão que ouvirá o ministro ainda não foi marcada.

Além disso, o ministro já se manifestou perante a PGR sobre o caso. Em documento encaminhado na tarde de quarta-feira (6), Guedes afirmou que, desde janeiro de 2019, quando assumiu a pasta, não houve qualquer remessa de valores para a sua empresa offshore e nem da empresa para o Brasil.

Isso, de acordo com o ministro, demonstraria que não houve nenhum benefício com a offshore desde 2014, quando a empresa foi criada. Guedes cita expressamente, segundo relataram fontes do governo a Caio Junqueira, analista de política da CNN, que a offshore nunca se beneficiou das políticas econômicas do Brasil.


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