O novo texto tem previs\u00e3o de ser analisado pela comiss\u00e3o especial nesta quinta-feira, 5. Caso seja aprovado, vai ao plen\u00e1rio da Casa onde, para seguir para o Senado, precisa do apoio, em dois turnos, de tr\u00eas quintos dos parlamentares (m\u00ednimo de 308 votos favor\u00e1veis). A movimenta\u00e7\u00e3o do governo sobre o assunto ocorre no mesmo dia em que o presidente da C\u00e2mara,\u00a0Arthur Lira<\/strong><\/a>, disse que confia no sistema atual das elei\u00e7\u00f5es, mas que\u00a0h\u00e1 espa\u00e7o para debater o assunto no Congresso, porque, segundo ele, uma parcela da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria a mesma avalia\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as apresentadas por Filipe Barros tamb\u00e9m se d\u00e3o no momento em que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, eleva o tom nas cr\u00edticas ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e nos ataques \u00e0 democracia, institui\u00e7\u00f5es e autoridades, colocando em suspei\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no ano que vem caso a medida n\u00e3o seja implementada no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n No novo texto, Barros determina que investiga\u00e7\u00f5es sobre o processo de vota\u00e7\u00e3o devem ser conduzidas de maneira \u201cindependente\u201d da autoridade eleitoral e que esse trabalho tem que ficar a cargo da \u201cPol\u00edcia Federal, sendo a Justi\u00e7a Federal de primeira inst\u00e2ncia do local da investiga\u00e7\u00e3o o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justi\u00e7a\u201d, diz o texto. Ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, o parlamentar afirmou que o dispositivo \u00e9 \u201cpara garantir investiga\u00e7\u00f5es c\u00e9leres e isentas\u201d. <\/p>\n\n\n\n Barros tamb\u00e9m retirou um artigo da vers\u00e3o anterior que dizia que o TSE editaria normas e adotaria medidas necess\u00e1rias para assegurar o sigilo do exerc\u00edcio do voto. O deputado fez ainda mudan\u00e7as para garantir que qualquer pessoa possa acompanhar a apura\u00e7\u00e3o manual dos votos, apesar de n\u00e3o estar detalhado como isso ocorreria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201cA apura\u00e7\u00e3o consiste na contagem dos votos colhidos na se\u00e7\u00e3o eleitoral, pela mesa receptora de votos, publicamente por meio da presen\u00e7a de eleitores e fiscais de partidos, imediatamente ap\u00f3s o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o e gera documento que atesta o resultado daquela se\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, diz o texto. \u201cApura\u00e7\u00e3o tem que ser p\u00fablica. \u00c9 ato administrativo. Apura\u00e7\u00e3o secreta s\u00f3 em ditaduras\u201d, disse Barros. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, qualquer mudan\u00e7a no processo eleitoral s\u00f3 pode come\u00e7ar a valer se tiver sido aprovada at\u00e9 no m\u00e1ximo um ano antes das elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 a chamada regra da anualidade. Essa norma est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o em um trecho que diz: \u201cA lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia.\u201d\u00a0<\/p>\n\n\n\n Barros quer acrescentar um adendo a esse trecho: \u201cA lei que verse sobre a execu\u00e7\u00e3o e procedimentos dos processos de vota\u00e7\u00e3o, assim como demais assuntos que n\u00e3o interfiram na paridade entre os candidatos, tem aplica\u00e7\u00e3o imediata\u201d. <\/p>\n\n\n\n Para t\u00e9cnicos legislativos, esse acr\u00e9scimo pode flexibilizar a regra da anualidade e fazer com que qualquer mudan\u00e7a aprovada em cima da hora passe a valer. Barros discorda. \u201cEstamos s\u00f3 deixando mais claro o entendimento do pr\u00f3prio STF e TSE, que aquilo que for relacionado a procedimento n\u00e3o precisa respeitar a anualidade e que essa regra s\u00f3 vale para o que puder gerar uma desigualdade entre os candidatos\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea ainda que todos os programas de computador utilizados nos processos de vota\u00e7\u00e3o devem estar com seus c\u00f3digos permanentemente abertos para consulta p\u00fablica na internet.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Prev\u00ea ainda que o transporte dos registros impressos de voto at\u00e9 a sede das autoridades estaduais eleitorais ficar\u00e1 a cargo das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica ou das For\u00e7as Armadas e, ap\u00f3s serem entregues, a responsabilidade pela cust\u00f3dia caber\u00e1 \u00e0 respectiva autoridade estadual eleitoral. Barros determina que os registros impressos de voto dever\u00e3o ser preservados pelo prazo de cinco anos contado a partir do dia seguinte da proclama\u00e7\u00e3o do resultado. <\/p>\n\n\n\n Antes da discuss\u00e3o sobre o voto impress\u00e3o, a C\u00e2mara decidiu se debru\u00e7ar sobre o sistema eleitoral. Os deputados marcaram para as 22h30 desta quarta-feira uma reuni\u00e3o na comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com a mudan\u00e7a do sistema proporcional, atualmente usado, para o Distrit\u00e3o. O hor\u00e1rio da reuni\u00e3o \u00e9 incomum. A proposta tem apoio de parlamentares da atual legislatura e costura-se um acordo de bastidores para a aprova\u00e7\u00e3o, mas caciques de partidos m\u00e9dios e grandes fazem press\u00e3o contra o modelo.Not\u00edcias relacionadas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator do projeto, deputado Filipe Barros protocola novo parecer sobre a medida; proposta deve ser analisada pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara BRAS\u00cdLIA \u2013 \u00c0s v\u00e9speras de a proposta de ado\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3380,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3379"}],"collection":[{"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3379"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3381,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3379\/revisions\/3381"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/7ports.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"O](\"https:\/\/img.estadao.com.br\/thumbs\/550\/resources\/jpg\/2\/3\/1564707317532.jpg\")
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