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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), arquivou dois pedidos enviados \u00e0 Corte para que fosse solicitada \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica uma investiga\u00e7\u00e3o sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a>, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os pedidos foram feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia e outras entidades. O ministro ainda n\u00e3o analisou uma a\u00e7\u00e3o do PDT com a mesma solicita\u00e7\u00e3o.PUBLICIDADE<\/p>\n\n\n\n Toffoli argumentou que o Supremo n\u00e3o teria o dever constitucional de, ap\u00f3s receber uma not\u00edcia-crime, solicitar \u00e0 PGR a abertura de um inqu\u00e9rito. Em vez disso, sugeriu o contr\u00e1rio aos solicitantes:<\/p>\n\n\n\n \u201cO requerente pode apresentar a noticia crime diretamente \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, n\u00e3o cabendo ao Judici\u00e1rio imiscuir-se na atua\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o ou substituir o cidad\u00e3o nesse encaminhamento\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n \u201cCabe exclusivamente ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica<\/a> o pedido de abertura de inqu\u00e9rito em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o perante o Supremo Tribunal Federal\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n Leia Mais<\/p>\n\n\n\n Os pedidos vieram ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos documentos conhecidos como Pandora Papers<\/a>, analisados pelo Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas, que identificaram que tanto Guedes quanto Campos Neto teriam participa\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias em offshores<\/a> localizadas em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n Em nota enviada \u00e0 CNN<\/strong>, a defesa de Guedes afirmou que o arquivamento da a\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade em manter um ve\u00edculo de investimento no exterior, declarado \u00e0 Receita e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Guedes no caso, ainda acrescentaram que o ministro teria se afastado da gest\u00e3o da empresa ao assumir o cargo de ministro e que \u201cjamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa\u201d.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Campos Neto tamb\u00e9m posicionou-se ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia das empresas. Campos Neto informou n\u00e3o ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets \u2014 offshore criada em 2004 por ele no Panam\u00e1<\/a> \u2014 ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, todo o patrim\u00f4nio em seu nome, no pa\u00eds e no exterior, havia sido declarado \u00e0 Receita Federal, ao Banco Central e \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com o arquivamento do pedido espec\u00edfico de Randolfe Rodrigues, Paulo Guedes ainda tem outros esclarecimentos a prestar. Ele foi convocado a explicar sobre sua empresa no exterior no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. A sess\u00e3o que ouvir\u00e1 o ministro ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n\n\n\nExplica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n