Ministros Alexandres de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux foram a favor do parecer do relator, Lu\u00eds Roberto Barrosohttps:\/\/<\/p>\n\n\n\n
Douglas Porto<\/a>Vin\u00edcius Tadeu<\/a>Gabriel Hirabahasi<\/a>da CNN<\/p>\n\n\n\n em S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia09\/02\/2022 \u00e0s 17:05 | Atualizado 10\/02\/2022 \u00e0s 00:07Compartilhe:<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> validou por 10 votos a 1, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. J\u00e1 o prazo final para o estabelecimento da uni\u00e3o dos partidos foi estendido at\u00e9 o fim de maio, com seis votos a favor.<\/p>\n\n\n\n O relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> determinou, em car\u00e1ter provis\u00f3rio no fim do ano passado, que a lei \u00e9 v\u00e1lida e que as federa\u00e7\u00f5es precisam obter registro at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.PUBLICIDADE<\/p>\n\n\n\n Barroso permaneceu com o parecer. Entretanto, ap\u00f3s reuni\u00f5es com presidentes de partidos na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8), em que foram levadas pondera\u00e7\u00f5es sobre o prazo, o relator resolveu estender a data limite para a forma\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 31 de maio, e n\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de abril, como havia determinado em sua decis\u00e3o cautelar.<\/p>\n\n\n\n O entendimento foi acompanhando pelos ministros Alexandre de Moraes<\/a>, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, Edson Fachin<\/a>, Rosa Weber <\/a>e Luiz Fux<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cDiante desses argumentos, apenas para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, tendo em vista a novidade do instituto, considero poss\u00edvel modular a equipara\u00e7\u00e3o que fiz na minha cautelar de prazo entre partidos e federa\u00e7\u00f5es mediante pondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios colocados\u201d, alega Barroso.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, \u201cexistem substanciais e significativas diferen\u00e7as entre as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e as coliga\u00e7\u00f5es\u201d. Ele ainda declara que o sistema pol\u00edtico brasileiro tem problemas por ser \u201cexcessivamente caro, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade\u201d. \u201cConsidero o n\u00famero excessivo de partidos e a consequente fragmenta\u00e7\u00e3o do quadro pol\u00edtico uma das importantes disfun\u00e7\u00f5es da democracia brasileira.\u201d<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o de Barroso, o atual modelo \u201cimp\u00f5e ao presidencialismo de coaliz\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es nem sempre republicanas\u201d. \u201cPor via de consequ\u00eancia, n\u00e3o tenho simpatia por medidas que posterguem esse enxugamento necess\u00e1rio. Fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es me parecem op\u00e7\u00f5es melhores. Mas, de certa forma, as federa\u00e7\u00f5es podem se converter em um namoro pr\u00e9-casamento para ver se funciona uma uni\u00e3o mais definitiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n O ministro Gilmar Mendes<\/a> acompanhou a decis\u00e3o de Barroso sobre a constitucionalidade das federa\u00e7\u00f5es, mas divergiu quanto ao prazo. Para o magistrado, a data limite do registro das federa\u00e7\u00f5es deve ser at\u00e9 agosto, conforme estipula a lei aprovada pelo Congresso Nacional<\/a>. O parecer foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia <\/a>e Ricardo Lewandowski<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cCuida, isso sim, de estatuir uma faculdade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos para, querendo, celebrarem uma federa\u00e7\u00e3o de partidos. A decis\u00e3o em formar uma federa\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada de custos pol\u00edticos elevados\u201d, afirmou Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n O ministro Nunes Marques<\/a>, por sua vez, divergiu e votou pela inconstitucionalidade das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Para o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, nas federa\u00e7\u00f5es, como nas coliga\u00e7\u00f5es, \u201cos votos confiados a um candidato ou partido podem resultar na elei\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m filiado a outra agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, em prov\u00e1vel descompasso com a vontade do eleitor\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com seu parecer, as federa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de seus prop\u00f3sitos pol\u00edticos eleitorais, apresentam-se como \u201cmanobra destinada a contornar as clausulas de desempenho, sob pretexto da necessidade de existirem pequeno partidos, por serem eles porta-vozes das minorias esquecidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m de proporcionar a vit\u00f3ria de candidatos lan\u00e7ados por partidos pol\u00edticos sem desempenho m\u00ednimo, caracterizado pelo atendimento do quociente eleitoral, presta-se a burlar a cl\u00e1usula de desempenho, ao arrepio da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n As federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias foram promulgadas pelo Congresso Nacional<\/a> em setembro do ano passado, na Reforma Eleitoral<\/a>. Ela permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada durante as elei\u00e7\u00f5es e na legislatura, devendo permanecer com a uni\u00e3o por no m\u00ednimo quatro anos.<\/p>\n\n\n\n Para serem registradas conjuntamente pela Justi\u00e7a Eleitoral, as legendas devem antes constituir uma associa\u00e7\u00e3o que deve ser registrada em cart\u00f3rio de registro civil de pessoas jur\u00eddicas, com aprova\u00e7\u00e3o absoluta de seus \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel caso seu registro seja deferido at\u00e9 o prazo final estabelecido.<\/p>\n\n\n\n A uni\u00e3o das siglas ser\u00e1 celebrada por prazo indeterminado, com cada uma conservando seu nome, n\u00famero, filiados e o acesso ao fundo partid\u00e1rio ou fundo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Se um partido deixar a federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ingressar em outra e tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 fazer coliga\u00e7\u00e3o nas duas elei\u00e7\u00f5es seguintes. Ainda ir\u00e1 ficar proibido de utilizar o fundo partid\u00e1rio at\u00e9 a data prevista para o fim da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra acontece apenas caso os partidos da federa\u00e7\u00e3o se fundam ou porque uma das legendas ir\u00e1 incorporar as demais.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser articuladas apenas para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias \u2014ou seja, para apoiarem candidaturas \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, aos governos estaduais e ao Senado Federal. Essa ser\u00e1 a primeira vez das elei\u00e7\u00f5es gerais com a nova regra.<\/p>\n\n\n\nGilmar Mendes acompanha decis\u00e3o de Barroso e discorda quanto ao prazo<\/h2>\n\n\n\n
Nunes Marques declara que federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias s\u00e3o inconstitucionais<\/h2>\n\n\n\n
Entenda o que s\u00e3o as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n