{"id":7224,"date":"2022-02-23T10:46:39","date_gmt":"2022-02-23T13:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/7ports.com.br\/?p=7224"},"modified":"2022-02-23T10:46:51","modified_gmt":"2022-02-23T13:46:51","slug":"pl-que-regula-criptomoedas-e-aprovado-em-comissao-do-senado-entenda-a-proposta-e-o-que-dizem-os-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/7ports.com.br\/?p=7224","title":{"rendered":"PL que regula criptomoedas \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o do Senado; entenda a proposta e o que dizem os especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Projeto tira criptos do escopo da CVM e \u00e9 visto como passo importante para regular setor, mas DeFi e NFTs ainda s\u00e3o lacunasPor Paulo Alves<\/a>22 fev 2022 12h08-Atualizado 19 horas atr\u00e1s<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

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(Getty Images)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovou na manh\u00e3 de hoje o Projeto de Lei 3.825\/2019, de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), que regula opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos no Brasil. O projeto tem foco no combate a crimes relacionados a criptomoedas, tira as criptos do escopo da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e traz instrumentos para reduzir a pegada ecol\u00f3gica do processo de minera\u00e7\u00e3o<\/a> por meio de incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, os PLs 3.949\/2019, de autoria de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e 4.207\/2020, proposto por Soraya Thronicke (PSL-MS), foram arquivados. Na vers\u00e3o final do PL, a Comiss\u00e3o decidiu dar ao Poder o Executivo a prerrogativa de escolher o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por supervisionar o setor de criptoativos \u2013 os autores das mat\u00e9rias defendiam uma tarefa conjunta entre Banco Central e Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Para virar lei, o PL 3.825\/2019 ainda precisa ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado e da C\u00e2mara, para s\u00f3 ent\u00e3o ser encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial caso n\u00e3o haja novas propostas de emenda. Se aprovada, a lei come\u00e7ar\u00e1 a produzir efeitos 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A demora para que a lei entre em vigor preocupa parlamentares, que temem pela explos\u00e3o de golpes relacionados a criptomoedas no pa\u00eds. \u201cAt\u00e9 se transformar em lei, especialmente de parte do Banco Central, tem um comp\u00eandio de cautelas, regras e san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ter que abranger tamb\u00e9m mat\u00e9ria penal\u201d, apontou o senador Esperidi\u00e3o Amin (Progressistas-SC), na sess\u00e3o do CAE na manh\u00e3 de hoje.<\/p>\n\n\n\n

O PL tem impacto principalmente em empresas que atuam no setor de criptoativos. Do ponto de vista do usu\u00e1rio, nada muda para quem apenas compra e vende criptos. Permanecem, por exemplo, as exig\u00eancias de declara\u00e7\u00e3o de bens no Imposto de Renda, e de ganhos de capital mensalmente \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n