Há aproximadamente 2.536 anos, se tomarmos como referência as experiências democráticas da Grécia antiga, a humanidade começou a experimentar uma obra política que permanece inacabada: a DEMOCRACIA.

O conceito nasceu em um contexto muito diferente do mundo atual. A experiência ateniense não surgiu simplesmente como consequência do crescimento populacional ou das conquistas científicas, mas de conflitos sociais, disputas pelo poder, transformações econômicas e necessidade de reorganização da vida política da cidade.

Seu fundamento é, em princípio, altruísta: permitir que os membros da comunidade participem das decisões que os governam. Entretanto, a pergunta que permanece sem resposta satisfatória é outra: a democracia, como sistema de organização do poder, consegue transformar esse princípio moral em ganho social efetivo e permanente?

É justamente aí que começa o problema.

Ao longo dos séculos, a humanidade experimentou praticamente todas as formas imagináveis de organização do poder: monarquias, aristocracias, tiranias, ditaduras, teocracias, regimes militares, repúblicas e diferentes formas de democracia.

Depois vieram os grandes sistemas ideológicos, apresentados muitas vezes como soluções definitivas para os problemas humanos: comunismo, socialismo, liberalismo, trabalhismo, anarquismo e tantos outros.

A experiência histórica, entretanto, não produziu o consenso prometido.

Os sistemas foram modificados, substituídos, adaptados, derrubados e novamente reconstruídos. E, apesar de toda essa engenharia política, continuamos diante da mesma pergunta fundamental:

por que a humanidade ainda não conseguiu construir um sistema de governo que consiga conciliar liberdade, igualdade, segurança, prosperidade e responsabilidade política?

A resposta, evidentemente, não pertence a uma única ciência. Ela envolve história, filosofia, direito, economia, sociologia, ciência política, psicologia social e, sobretudo, o conhecimento sobre o próprio comportamento humano.

Vamos aos fatos e às hipóteses.

PRIMEIRO — RAÇA, ETNIA E CULTURA

É necessário ter cuidado com a utilização dos conceitos de raça e etnia como explicação para diferenças políticas. A biologia contemporânea não sustenta a ideia de raças humanas claramente delimitadas como categorias naturais capazes, por si mesmas, de determinar comportamentos políticos.

Entretanto, diferenças históricas, culturais, institucionais, religiosas, econômicas e étnicas existem e podem influenciar profundamente a organização política de uma sociedade.

O que funciona em determinado ambiente histórico pode fracassar em outro.

Não se pode simplesmente transportar uma instituição política de uma sociedade para outra como quem transporta uma máquina. A máquina pode ser a mesma; o ambiente humano não.

Esse talvez seja um dos grandes erros da engenharia política moderna: acreditar que uma fórmula institucional pode ser universalmente aplicada sem considerar a história e a cultura daqueles que deverão operá-la.

SEGUNDO — O ESTÁGIO CULTURAL DA SOCIEDADE

O desenvolvimento material de uma sociedade não significa necessariamente desenvolvimento equivalente de sua cultura política.

Uma população pode dominar tecnologias sofisticadas e, simultaneamente, conservar comportamentos políticos extremamente primitivos.

Pode colocar satélites em órbita e continuar escolhendo seus dirigentes por relações pessoais, fanatismo, propaganda, medo, dependência econômica ou simples manipulação emocional.

A evolução tecnológica não produz automaticamente evolução institucional.

Essa distinção é fundamental.

O homem capaz de produzir inteligência artificial continua sendo o mesmo homem capaz de produzir guerras.

Portanto, talvez o problema não esteja apenas no sistema político, mas na distância entre a complexidade das instituições que construímos e a maturidade política daqueles que as conduzem.

TERCEIRO — A INFINIDADE DE SISTEMAS E REGIMES

A humanidade criou uma quantidade impressionante de modelos para organizar o poder.

Monarquia, república, parlamentarismo, presidencialismo, federalismo, confederação, regimes militares, teocracias, democracias diretas e representativas, além de incontáveis combinações.

Depois acrescentamos as ideologias.

Cada geração parece descobrir uma nova explicação para os fracassos da geração anterior.

O problema é que nenhuma dessas construções conseguiu eliminar aquilo que talvez seja o elemento permanente da política:

o conflito de interesses humanos.

Muda-se o regime, muda-se a Constituição, muda-se o nome das instituições, mas permanecem ambição, interesses econômicos, grupos organizados, disputas de poder, privilégios e a tendência humana de utilizar o poder em benefício próprio.

Talvez tenhamos sofisticado excessivamente a estrutura e simplificado excessivamente o homem.

QUARTO — A INSTABILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL

Existe ainda uma contradição que merece ser enfrentada.

Em muitos sistemas contemporâneos, as próprias regras pelas quais o poder é conquistado podem ser alteradas pelos ocupantes do poder ou pelos grupos que possuem influência suficiente para fazê-lo.

Regras eleitorais, financiamento de campanhas, limites de mandato, organização partidária, distribuição de recursos e mecanismos de representação são frequentemente objeto de mudanças.

O eleitor, entretanto, continua sendo apresentado como o titular originário da soberania.

Surge então uma pergunta incômoda:

se as regras fundamentais do jogo podem ser modificadas pelos próprios jogadores, até que ponto o eleitor continua sendo efetivamente o senhor do processo?

Não basta existir eleição.

É necessário que exista integridade institucional do processo eleitoral.

QUINTO — AS CONSTITUIÇÕES

A Constituição é apresentada como a estrutura superior de organização do Estado.

Mas também aqui encontramos um paradoxo.

Não existe uma relação automática entre o número de autores de uma Constituição e sua qualidade, assim como não existe relação automática entre sua extensão e sua eficiência.

Uma Constituição excessivamente extensa pode transformar princípios fundamentais em uma verdadeira floresta normativa.

Uma Constituição extremamente concisa pode, por outro lado, deixar espaços perigosos para interpretações excessivamente amplas.

O problema central não é quantidade de palavras.

É a capacidade de estabelecer limites claros ao poder.

Uma Constituição deveria, antes de tudo, responder a uma pergunta simples:

quem pode fazer o quê, até onde pode ir e quem poderá impedir que ultrapasse esse limite?

Quando essa resposta não é clara, a Constituição deixa de ser uma barreira contra o poder e pode transformar-se em instrumento para justificá-lo.

SEXTO — A FALSA INTELECTUALIDADE IDEOLÓGICA

Outro problema está na transformação da política em religião intelectual.

Determinados grupos passam a defender suas ideologias como verdades absolutas.

A partir daí, fatos inconvenientes deixam de ser discutidos.

Não interessa mais saber se determinada ideia funciona.

Interessa provar que ela pertence ao lado correto.

É nesse ambiente que a inteligência pode ser substituída pela fidelidade ideológica.

A discussão sobre democracia deveria começar por temas elementares que frequentemente são tratados como se fossem verdades intocáveis:

Quem deve votar?

Como deve votar?

O voto deve ser secreto ou aberto?

Quais são os limites da liberdade individual?

Quais direitos podem ser tutelados pelo Estado?

Como impedir que a maioria destrua os direitos da minoria?

Como impedir que uma minoria organizada capture o Estado?

Sem enfrentar essas questões, continuaremos discutindo apenas a embalagem da democracia.

SÉTIMO — UMA CONSTITUIÇÃO GLOBAL

Minha hipótese vai além da simples reforma dos modelos existentes.

A humanidade deveria discutir a possibilidade de uma Constituição Global, não para criar necessariamente um governo mundial centralizado, mas para estabelecer um conjunto mínimo de princípios universais destinados a limitar o poder político.

O objetivo não seria eliminar as nações, as culturas ou as comunidades locais.

Ao contrário.

Seria necessário reconhecer a importância da comunidade política mais próxima do cidadão: a cidade-Estado pátria, entendida como unidade fundamental de organização política, administrativa e social.

Uma Constituição Global deveria estabelecer princípios pétreos e conceder aos diferentes governos um período determinado para adequar suas legislações a esses princípios.

A unidade estaria nos direitos fundamentais.

A diversidade permaneceria na forma de administrar cada sociedade.

A estrutura da cidade-Estado

As cidades-Estado poderiam organizar sua administração em seis grandes vetores:

1. Econômico
2. Social
3. Executivo
4. Judiciário
5. Legislativo
6. Assembleia Geral

Os direitos libertários deveriam ser preservados como fundamento do sistema.

O voto seria direto, territorialmente organizado e submetido a mecanismos de representação capazes de aproximar o eleitor do eleito.

A ideia central é simples:

nenhum indivíduo deveria alcançar uma posição de poder sem passar pelo crivo daqueles que efetivamente serão afetados por suas decisões.

A administração pública, por sua vez, não deveria ser tratada como propriedade eleitoral.

Cargos técnicos deveriam ser ocupados mediante critérios de competência e seleção pública, inclusive com mecanismos semelhantes aos utilizados no setor privado para funções executivas de elevada responsabilidade.

O Estado não precisa necessariamente inventar um método diferente daquele que a sociedade utiliza para selecionar seus melhores administradores.

OITAVO — OS PRINCÍPIOS DE UMA CONSTITUIÇÃO GLOBAL

Uma eventual Constituição Global deveria partir de princípios objetivos.

1. PROTEÇÃO ABSOLUTA DA VIDA HUMANA

A pena de morte deveria ser proibida para qualquer ser humano.

O Estado não deveria possuir o direito de retirar deliberadamente a vida daquele que está sob sua autoridade.

2. LIBERDADES INDIVIDUAIS

Toda ação estatal deveria partir do princípio da liberdade individual.

A restrição da liberdade deveria ser exceção, fundamentada em lei e submetida a controle institucional.

3. RESPONSABILIDADE ECONÔMICA DO ESTADO

Toda obra pública deveria ser submetida a critérios de necessidade, eficiência, transparência e relação custo-benefício.

Dinheiro público não é dinheiro sem dono.

É dinheiro de todos.

4. REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Os sistemas eleitorais deveriam possuir mecanismos capazes de aproximar o representante do representado e reduzir a distância entre a vontade do eleitor e o exercício do poder.

A representação não deveria ser apenas territorial.

Deveria considerar também a diversidade social e econômica da comunidade, sem transformar grupos organizados em proprietários do Estado.

5. FORÇA PÚBLICA

A estrutura de defesa e segurança deveria ser racionalizada, evitando a multiplicação desnecessária de forças armadas e policiais com funções sobrepostas.

A segurança pública deve servir ao cidadão e estar permanentemente subordinada à Constituição, à lei e ao controle institucional.

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E A PERGUNTA CONTINUA

Depois de aproximadamente dois milênios e meio de experiências políticas, talvez seja necessário admitir uma coisa que a humanidade reluta em admitir:

a democracia não é uma obra concluída.

Talvez nunca tenha sido.

O erro pode estar justamente em apresentá-la como se fosse.

A democracia não deveria ser uma religião política.

Deveria ser uma experiência permanente de organização racional do poder.

Se não produz liberdade, precisa ser revista.

Se não produz responsabilidade, precisa ser corrigida.

Se não consegue limitar o poder, precisa criar mecanismos para limitá-lo.

E se o cidadão continua sendo chamado apenas para depositar um voto enquanto outros decidem as regras, os limites e os resultados do sistema, talvez tenhamos que fazer uma pergunta ainda mais incômoda:

estamos realmente aperfeiçoando a democracia ou apenas aperfeiçoando a maneira de chamá-la de democracia?