SUS: O FRACASSO ANUNCIADO DA CENTRALIZAÇÃO ESTATAL
EDITORIAL: Candido Gomes – 20/12/2025
O Sistema Único de Saúde (SUS) é apresentado, desde a Constituição de 1988, como uma das maiores conquistas sociais da República. Na prática, porém, tornou-se um símbolo do fracasso da centralização estatal brasileira. O discurso é generoso; a realidade, cruel. Filas intermináveis, falta de médicos, hospitais sucateados e má gestão transformaram o direito constitucional à saúde em uma promessa permanentemente adiada.
O SUS não fracassou por falta de recursos ou de boas intenções. Fracassou porque foi concebido dentro de uma lógica republicana centralizadora, que ignora a história institucional do país e despreza a eficiência da autonomia administrativa.
QUANDO A SAÚDE FUNCIONAVA (1930–1974)
Nasci em 1950 e convivi, como testemunha direta até 1974, com um período em que os sistemas de saúde e previdência não eram unificados — e justamente por isso funcionavam melhor.
O atendimento era organizado por categoria profissional e por instituições autônomas, com responsabilidade clara e gestão próxima do usuário.
Havia:
- o Hospital dos Servidores do Estado, responsável pelo atendimento aos servidores públicos civis;
- os hospitais militares (HCE, HCM e HCA), destinados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica;
- os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) — como o IAPC (comerciários), o IAPI (industriários) e o IAPB (bancários).
Criadas principalmente entre as décadas de 1930 e 1950, essas instituições acumulavam funções de assistência médica e previdência social, com autonomia administrativa e financeira. Prestavam serviços ambulatoriais e hospitalares e respondiam diretamente aos seus segurados. Eram centenas de estruturas espalhadas pelo país. Imperfeitas, sim — mas funcionais.
A DITADURA, A UNIFICAÇÃO E O ERRO ESTRATÉGICO
Com o golpe de 1964, consolidou-se a ideia de que a unificação administrativa reduziria fraudes e corrupção. O resultado foi o oposto.
- 1966: extinção dos IAPs e criação do INPS
- 1977: criação do INAMPS, centralizando a assistência médica
- 1988: a Constituição Federal institui o SUS
- 1990: consolidação do INSS e regulamentação do SUS
A lógica era simples — e profundamente equivocada: concentrar para controlar. Na prática, concentraram-se poder, orçamento e oportunidades de desvio. Em vez de combater a corrupção, o Estado ampliou sua escala.
Como no ditado popular, em vez de matar os carrapatos, matou-se a vaca.
A CORRUPÇÃO COMO MÉTODO
A corrupção não desapareceu; apenas mudou de patamar. Saiu do nível local e atingiu o nível sistêmico. Escândalos envolvendo o INSS, hospitais públicos, contratos superfaturados e organizações sociais tornaram-se recorrentes.
O problema não se restringe à saúde. Ele se repete no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. A ausência de compliance, de auditorias eficazes e de punição exemplar consolidou um ambiente de impunidade estrutural.
A República — ironicamente chamada pelo senso comum de “viúva” — tornou-se o ente abstrato ao qual se atribuem todas as culpas. Mas os responsáveis são concretos: gestores, políticos, servidores públicos e, por vezes, uma sociedade que tolera o mesmo padrão de comportamento há décadas.
CENTRALIZAÇÃO NÃO É ANTÍDOTO, É COMBUSTÍVEL
A crença de que a centralização estatal combate a corrupção é uma ilusão burocrática. Ao retirar a autonomia dos estados, municípios e instituições, eliminam-se:
- a responsabilização direta;
- o controle social efetivo;
- a concorrência administrativa e tecnológica.
Nenhum país com a densidade populacional do Brasil consegue moralizar sistemas gigantescos apenas por decreto. Pessoas sem caráter não são isoladas por organogramas; são contidas por fiscalização próxima, gestão local e rotatividade de poder.
CONCLUSÃO
O SUS é menos uma solução e mais um sintoma. Um sintoma de um Estado que acredita que concentrar poder resolve problemas que são, essencialmente, morais e gerenciais.
A experiência histórica brasileira demonstra que sistemas descentralizados, autônomos e concorrentes, quando submetidos a controle rigoroso e transparência, funcionam melhor. A centralização extrema não combate a corrupção — ela a organiza, a protege e a perpetua.
A República Federativa do Brasil somente alcançará verdadeira altivez institucional quando devolver aos estados as suas autonomias administrativa, econômica, social, educacional, previdenciária e de segurança pública, respeitando, de forma efetiva, o pacto federativo inscrito na Constituição.
Enquanto persistir a usurpação dessas autonomias pelo poder central, o resultado será sempre o mesmo: sistemas inchados, ineficientes, vulneráveis à corrupção e distantes do cidadão. Descentralizar não é retroceder — é restaurar responsabilidade, eficiência e democracia.