O DIGNIFICANTE E O EFICIENTE

Agenor Candido Gomes — 02/12/2025

A distinção entre dignidade institucional e eficiência administrativa aparece com clareza em uma passagem da série The Crown (Netflix). Em determinado diálogo, a Rainha-Mãe explica à jovem monarca que sua formação fora orientada exclusivamente para preservar a dignidade da Coroa — núcleo simbólico do Estado e fundamento da estabilidade monárquica.

Esse princípio revela uma estrutura política que opera com funções bem definidas. No Império Britânico, especialmente no cenário pós-Segunda Guerra Mundial, a monarca encarnava a legitimidade moral e histórica do Estado, enquanto o governo e seus servidores — incluindo figuras da magnitude de Sir Winston Churchill — estavam submetidos à obrigação técnica da eficiência, inerente ao serviço público.

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1. Monarquia: Dignidade e Eficiência como Elementos Estruturantes

A monarquia constitucional sustenta-se sobre dois pilares complementares:

• DIGNIDADE: atributo essencial da chefia de Estado, responsável pela unidade nacional, pela estabilidade simbólica e pela continuidade institucional.
• EFICIÊNCIA: exigência técnica imposta ao governo e aos servidores públicos, cuja legitimidade deriva do desempenho, da competência e da responsabilidade administrativa.

Esse equilíbrio, consolidado no parlamentarismo britânico, explica por que diversos territórios e nações associadas, quando consultados por plebiscito, frequentemente optam por manter o sistema monárquico, reconhecendo sua eficiência política e institucional.

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2. Presidencialismo Brasileiro: Desequilíbrio Estrutural

Quando transpondo essa lógica para a República Federativa do Brasil, observamos um desalinhamento profundo entre função e responsabilidade.

2.1. A República sem o Princípio da Dignidade Institucional

A República assumiu o lugar da monarquia, mas não incorporou o princípio da dignidade institucional permanente.
O Congresso Nacional, que deveria atuar como guardião da vontade popular e como instância de legitimidade coletiva, não corresponde aos padrões de representatividade, moralidade e estabilidade esperados de uma instituição que substitui a figura simbólica de um monarca.

2.2. O Governo sem Eficiência Administrativa

O presidente da República — eleito pelo voto direto — e seus ministros nomeados deveriam constituir um corpo técnico e funcional orientado por eficiência, competência e responsabilidade pública.

Contudo, o cenário brasileiro revela:

• falta de qualificação administrativa;
• decisões políticas descoordenadas;
• baixa eficiência operacional;
• e casos recorrentes de corrupção.

O resultado é a perda progressiva da credibilidade institucional e da capacidade de gestão do Estado.

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3. O Presidencialismo e o Déficit Democrático

Apresentado historicamente como uma alternativa “mais democrática”, o presidencialismo brasileiro ainda não demonstrou sua promessa em áreas essenciais:

• justiça;
• políticas sociais;
• desenvolvimento econômico;
• identidade nacional;
• educação;
• saúde;
• segurança pública.

A ausência de progresso consistente em temas estruturais evidencia que não se consolidaram os princípios democráticos individuais e coletivos, e tampouco a observância plena do Pacto Federativo.

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Conclusão: A República Encontra seu Limite

O sistema presidencialista brasileiro falha simultaneamente nos dois pilares que fundamentam qualquer modelo de Estado:
não garante dignidade institucional e não entrega eficiência administrativa.

Um país que não possui dignidade no topo nem eficiência na base enfrenta, inevitavelmente, uma crise estrutural.
A constatação é inequívoca:

A República brasileira entrou em colapso funcional.