Projeto de Lei que determina venda do gás de maneira fracionada tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

10 de maio de 2022 18:36
Com Agência Câmara de Notícias

Um Projeto de Lei (PL 987/22) que propõe a autorização da venda fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, está tramitando na Câmara dos Deputados. Isso significa que, se o texto for aprovado, os botijões poderão ser recarregados diretamente em postos de combustíveis.

Atualmente, apenas empresas distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem comprar, envasar, transportar, comercializar e controlar a qualidade do GLP. Na prática, cabe às distribuidoras fornecer o GLP para a indústria e para as revendas, que comercializam o gás já envasado em botijões.

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O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O enchimento fracionado de botijões, como se conhece internacionalmente, resultará em maior competitividade e, consequentemente, em redução dos preços para os consumidores finais, de forma a reduzir os custos de preparação das refeições diárias dos cidadãos e das famílias”, diz o autor, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

De acordo com o projeto, a recarga total ou parcial de botijões de gás em postos de combustível poderá ser feita por distribuidoras, revendedores varejistas e transportadores, por meio de máquinas ou bombas de enchimento que cumpram padrões técnicos e de segurança a serem definidos por órgãos competentes.

Incêndio e vazamentos de GLP

A composição química do GLP inclui, basicamente, butano e propano: ambos são altamente inflamáveis. Além disso, o gás de cozinha é mais volátil que os combustíveis líquidos vendidos nos postos.

Para tentar dar mais segurança o PL prevê que o ponto de revenda tem o direito de não recarregar vasilhames incompatíveis com as condições de segurança estabelecidas. O texto determina ainda que os pontos de reabastecimento tenham equipamentos de combate a incêndios e estabelece que o GLP vendido de maneira fracionada deve estar combinado com substâncias que garantam coloração e odor, a fim de permitir ao cidadão identificar vazamentos.

O PL também cria o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP-GLP), para incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias para botijões que permitam a recarga, total ou parcial, visando à introdução desses recipientes no mercado nacional.

O texto ainda reduz a zero as alíquotas de diversos tributos incidentes sobre botijões e equipamentos de recarga: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.